A partir de 1º de janeiro de 2021, tornou-se obrigatório o uso do Manifesto de Transporte de Resíduos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. A plataforma MTR/SINIR, do Governo Federal, tem a função de permitir que resíduos sólidos gerados nos mais variados tipos de serviços prestados sejam documentados e quantificados.
O documento deve ser preenchido pelo setor responsável pela gestão de materiais em empresas consideradas grandes geradoras de resíduos, sejam estes de obras da construção civil, sobras de tecidos, papéis, entre outros. Neste artigo, abordaremos a utilidade e importância da plataforma MTR/SINIR para o controle e o gerenciamento dos resíduos. Confira!
Para que serve a plataforma MTR/SINIR?
Com o objetivo de facilitar a gestão de resíduos sólidos provenientes das mais variadas fontes, como diversos setores industriais, hospitais, residências e, claro, a construção civil, a plataforma MTR/SINIR foi desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal, integrada ao SINIR.
Essa plataforma foi concebida em meados de 2020 e, ao longo do segundo semestre do mesmo ano, passou por um período em que pôde ser testada por diversas empresas em todo o País. De acordo com André Nagalli, autor do livro Aspectos quantitativos da geração de resíduos da construção civil, em entrevista ao Comunitexto, de modo geral, antes da implantação desse sistema, já era comum que prefeituras e demais órgãos públicos exigissem das construtoras certificados de vistoria e conclusão de obra.
Além disso, segundo o professor, mesmo antes de o uso da ferramenta se tornar obrigatório, já estava presente na cultura dos profissionais da construção civil a ideia de registrar atividades de obras. Segundo ele, “até então, isso era feito através de fichas, certificados e declarações em papel”.
Com o advento da plataforma MTR/SINIR, agora é possível todo um acompanhamento dos processos pelos quais os materiais passam ao longo da obra até seu destino final. Segundo Nagalli, essa é uma burocracia necessária para que as construtoras tenham maior controle sobre a quantidade de resíduos gerados em cada obra, sobretudo aquelas de grande porte.
A ferramenta permitirá maior rastreabilidade das caçambas e veículos de transporte para os resíduos. Fonte: René Schué/Pixabay
Como funciona a plataforma MTR/SINIR?
A plataforma MTR/SINIR tem uma área na qual o responsável pela gestão de resíduos deve preencher um documento com todas as informações solicitadas e relevantes sobre os materiais excedentes de sua obra que serão transportados a outros locais.
Nesse documento, o encarregado da função deve informar a data em que os resíduos deixaram a obra, o nome de quem os transportou, o local para onde esses materiais estão sendo levados e o nome de quem irá recebê-los em seu destino final. Além disso, é imprescindível que esse profissional registre a quantidade exata de resíduos que foram retirados do canteiro.
Segundo Nagalli, o objetivo de todos esses registros é dar rastreabilidade ao resíduo. Com a plataforma, agora é possível saber, inclusive, a destinação que se deu aos materiais que foram retirados do canteiro de obras. “Nessa linha do tempo, tanto o transportador quanto o destinatário são obrigados a certificar tudo o que aconteceu”, afirma o professor.
Também de acordo com o autor, todo esse sistema automatizado da plataforma MTR/SINIR facilita o trabalho dos agentes envolvidos em todos os processos de encaminhamento, transporte e descarte dos resíduos de construção civil. “Em dois ou três cliques você avisa seu gerador que a carga foi recebida, que está certificada, que foi processada”, diz Nagalli, “aí fica fácil comprovar para os órgãos de fiscalização a conformidade documental do processo”.
Resultados do uso da plataforma MTR/SINIR
Embora a implementação do novo sistema de MTR seja recente, Nagalli afirma que já é possível notar resultados positivos de sua aplicação. Segundo o professor, a tendência é que, por meio dessa plataforma, haja uma “convergência da informalidade para a formalidade”.
Dessa forma, com o passar do tempo, será possível quantificar a trajetória dos resíduos até seu destino final, além de detalhar informações precisas a respeito da forma como eles foram efetivamente descartados, se foram reciclados, reaproveitados ou aterrados, por exemplo.
Livro de André Nagalli traz conteúdos precisos sobre a gestão de resíduos
Aspectos quantitativos da geração de resíduos da construção civil é um livro inédito que trata justamente das formas como os resíduos gerados em obras de construção civil podem ser adequadamente gerenciados.
Na obra de André Nagalli constam tabelas elaboradas pelo próprio autor e baseadas em fontes confiáveis de todo o mundo a respeito do dimensionamento de materiais. A forma de quantificar os resíduos apresentada no livro tem a função de colaborar com a destinação correta dos resíduos.
As informações presentes no livro podem servir de guia para que os profissionais da construção civil responsáveis pela gestão de resíduos possam, de maneira ainda mais precisa, determinar a quantidade de materiais transportados e processados através da plataforma MTR/SINIR.
Capa do livro “Aspectos quantitativos da geração de resíduos da construção civil”, publicação da Editora Oficina de Textos
