A gestão da água é um dos maiores desafios para a sustentabilidade do setor industrial. O Brasil, com recursos hídricos abundantes, enfrenta a necessidade de regulamentar o uso racional da água devido à crescente demanda e à distribuição desigual desse recurso essencial. A legislação de recursos hídricos é tratada na segunda edição do livro Água na indústria: uso racional e reúso.
Na obra, José Carlos Mierzwa, Jonathan Espíndola e Ivanildo Hespanhol (in memoriam) abordam com profundidade as mudanças legislativas e seus impactos na operação industrial. Além de explicar os fundamentos legais, Água na indústria apresenta tecnologias e estratégias práticas que ajudam as empresas a se adequar às exigências atuais.
Lei nº 9.433/1997 – o marco inicial da Política Hídrica Brasileira
A Lei nº 9.433, conhecida como Lei das Águas, é o pilar da gestão de recursos hídricos no Brasil. Implementada em 1997, essa legislação estabeleceu princípios como:
- A água como bem público e de valor econômico: mudou a percepção sobre seu uso no setor industrial.
- Gestão participativa: envolve governo, sociedade civil e usuários na tomada de decisões.
- Cobrança pelo uso da água: incentivo para uso racional, que reverte os valores arrecadados para a revitalização de bacias hidrográficas.
Os autores destacam que a Lei nº 9.433 promoveu a transição de práticas desordenadas para uma gestão estruturada e eficiente, essencial para o planejamento industrial.
Resolução Conama nº 430/2011 – padrões para lançamento de efluentes
A Resolução nº 430/2011 do Conama complementa a Resolução nº 357/2005 e define condições rigorosas para o lançamento de efluentes em corpos d’água. O livro explica que essas normas obrigam as indústrias a monitorar os parâmetros de qualidade, como DBO, metais pesados e temperatura, e adotar sistemas de tratamento capazes de garantir a conformidade legal.
Além disso, os autores ressaltam que a resolução impulsionou o desenvolvimento de tecnologias mais avançadas de tratamento de efluentes, essenciais para o reúso e para a preservação ambiental.
Lei nº 14.026/2020 – o novo marco legal do saneamento
Aprovada em 2020, a Lei nº 14.026 modernizou o saneamento básico no Brasil. Embora tenha como foco a universalização do acesso à água potável e ao esgoto tratado até 2033, essa lei impacta diretamente o setor industrial ao melhorar a disponibilidade e a qualidade da água.
Os autores enfatizam que o novo marco reforça o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) como reguladora de normas de referência para o uso sustentável dos recursos hídricos.
Decreto nº 10.710/2021 – regulamentação da cobrança pelo uso
Este decreto regulamenta a cobrança pelo uso da água de domínio da União, definindo:
- Critérios para cálculo dos valores cobrados, com base no volume captado, no consumo e no impacto ambiental.
- Finalidade dos recursos arrecadados destinados a projetos de recuperação de bacias hidrográficas.
Segundo o livro, a cobrança estimula as empresas a adotar práticas de redução de desperdícios e otimizar o uso da água, contribuindo para a sustentabilidade financeira e ambiental.
O papel do reúso da água na indústria brasileira
Um dos pontos mais relevantes desta segunda edição é o foco no reúso da água como solução prática e viável para os desafios atuais. Os autores exploram tecnologias avançadas que permitem o reaproveitamento de efluentes em processos industriais:
- Separação por membranas: retém sólidos e contaminantes dissolvidos com alta eficiência.
- Oxidação avançada: uso de reações químicas para eliminar compostos orgânicos e melhorar a qualidade da água tratada.
- Método water pinch: técnica que identifica os pontos de consumo mínimo e maximiza o reúso na planta industrial
Os custos de reúso são detalhados no livro, mostrando que tratamentos internos podem variar entre R$ 0,80 e R$ 1,20 por metro cúbico, muito abaixo dos custos de aquisição de água de reúso de fornecedores externos.
Impactos econômicos e ambientais
A implementação das legislações mencionadas traz desafios e oportunidades para o setor industrial. Os principais impactos incluem:
- Custos adicionais: para adequação às normas de lançamento de efluentes e cobrança pelo uso da água.
- Benefícios econômicos do reúso: redução significativa dos custos operacionais e menor dependência de fontes externas de água.
- Contribuição ambiental: preservação dos corpos hídricos, redução da poluição e melhoria da eficiência hídrica.
Conheça o livro “Água na Indústria – 2ª Edição”
A segunda edição do livro Água na Indústria é uma referência indispensável para profissionais que buscam compreender as mudanças na legislação e seus impactos no setor. Revisada e atualizada, a obra oferece:
- Análise detalhada das legislações vigentes, incluindo as mais recentes atualizações e suas implicações práticas.
- Estudos de caso reais, demonstrando como empresas se adaptaram às novas exigências legais.
- Soluções práticas para otimizar o uso da água, reduzir custos e garantir a conformidade ambiental.
Com uma abordagem prática e fundamentada, o livro é uma ferramenta essencial para gestores, engenheiros e todos os profissionais envolvidos na gestão hídrica industrial.
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Capa do livro “Água na indústria: uso racional e reúso – 2ª ed.”, publicação da Editora Oficina de Textos
